Governo federal suspende 3,5 milhões de multas por pedágio
O governo federal anunciou a suspensão, por um período de 200 dias, de 3,51 milhões de multas geradas pelo não pagamento de tarifas no sistema de pedágio eletrônico free flow. A medida visa regularizar situações de motoristas que foram autuados por falta de clareza ou informação sobre o modelo de cobrança sem cancelas.
O ministro dos Transportes, George Santoro, que também preside o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, destacaram que a iniciativa busca corrigir falhas de comunicação das concessionárias. Durante esse prazo, está proibida a aplicação de novos autos de infração e os condutores que quitarem os débitos até 16 de novembro poderão recuperar os cinco pontos perdidos na CNH.
Como parte da estratégia, as concessionárias terão 100 dias para padronizar seus sistemas e melhorar a sinalização. Além disso, as informações de cobrança serão centralizadas no aplicativo CNH do Brasil. Caso o motorista já tenha pago a multa e a tarifa, será possível solicitar o ressarcimento do valor da autuação mediante comprovação junto ao órgão de fiscalização competente.
