AGU solicita arquivamento de processo contra Alexandre de Moraes

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou formalmente à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na petição enviada à Justiça da Flórida, a AGU, responsável pela defesa do magistrado, argumenta que a legislação norte-americana estabelece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante tribunais locais. Além disso, a defesa reforçou que as decisões de Moraes foram ratificadas pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.

O litígio teve início após o Rumble e a Trump Media questionarem a suspensão de perfis, incluindo o do blogueiro Allan dos Santos, sob a acusação de ataques antidemocráticos ao Supremo. Em maio, a Justiça dos EUA determinou a intimação de Moraes por e-mail, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o uso de carta rogatória para o procedimento.