CMN remaneja limites de crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), a Resolução 5310, que reorganiza os limites de crédito para entes públicos para o ano de 2026. A medida amplia em R$ 1 bilhão a margem disponível para estados, municípios e Distrito Federal, embora o limite global do setor público permaneça mantido em R$ 23,6 bilhões.

Com a decisão, os sublimites para operações com e sem garantia da União sobem de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões cada. Para viabilizar esse aumento, atendendo à demanda dos governos locais que já haviam esgotado os recursos anteriores, o CMN retirou R$ 500 milhões do limite destinado ao Novo PAC sem garantia e outros R$ 500 milhões do grupo de Parcerias Público-Privadas (PPP).

A reunião que definiu a mudança foi presidida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, contando com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.