Dario Durigan aponta desafios da reforma tributária brasileira

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira (2) que o maior risco para a implementação da reforma tributária no Brasil é a tentativa de reabrir acordos políticos já estabelecidos. Segundo o ministro, a aprovação da emenda constitucional e dos projetos de lei complementar representou uma etapa complexa que não deve ser revisada.

Durante o evento Caminhos do Brasil, realizado no Rio de Janeiro, Durigan destacou a transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o novo imposto seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde. O governo federal planeja enviar um novo projeto ao Congresso Nacional para tratar desta implementação.

O ministro também apontou a complexidade na substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devido à persistente guerra fiscal entre estados. Para superar esse conflito federativo, Durigan enfatizou a necessidade de criar um sistema tecnológico mais simples e organizado para a gestão conjunta entre União, estados e municípios.