Comissão da Câmara aprova fundos regionais Sul e Sudeste

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231 de 2019, que cria fundos constitucionais destinados às regiões Sul e Sudeste. O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também estabelece um aumento de um ponto percentual nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O relator projeta um impacto financeiro total de R$ 49,67 bilhões em dois anos, com R$ 16 bilhões previstos para 2027 e R$ 33,6 bilhões para 2028. A proposta destina 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Seletivo (IS) para o fundo do Sul, e outros 1% para o Sudeste, divididos em parcelas de 0,5% a partir de 2027 e 2028.

Arnaldo Jardim justificou a medida afirmando que o desenvolvimento desigual não se restringe a fronteiras macrorregionais. O deputado destacou que estados do Sudeste contam com bolsões de pobreza e áreas de infraestrutura precária, onde o acesso a crédito produtivo é limitado. A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser analisada pelo Senado Federal.