Economistas criticam PEC que amplia autonomia do Banco Central
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado, que prevê a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), enfrenta forte resistência de economistas brasileiros. Signatários de um manifesto, incluindo Luiz Carlos Bresser-Pereira e Luiz Gonzaga Belluzzo, argumentam que a medida facilita a cooptação da autoridade monetária pelo setor financeiro e pode perpetuar os altos juros no país.
O texto da PEC 65 de 2023, defendido pela direção do BC, liderada por Gabriel Galípolo, e por entidades como a Febraban e a ABBC, permite que o órgão retenha recursos da senhoriagem. Dados mostram que essa receita somou R$ 23,3 bilhões ao ano entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento da instituição foi de R$ 4,8 bilhões no mesmo período. Críticos apontam que isso fragiliza o controle social, retira o BC da Lei Orçamentária Anual e enfraquece a fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Especialistas alertam que a proposta cria um conflito de interesses ao aproximar o regulador dos entes regulados. O manifesto destaca que nenhum banco central relevante do mundo adota um modelo que reúna tamanha autonomia financeira e blindagem parlamentar. Além disso, a mudança impactaria a dívida pública ao transferir receitas do Tesouro Nacional para a gestão direta do Banco Central, em um momento em que o Brasil mantém uma das maiores taxas de juros reais do mundo.
