Gilmar Mendes vota para manter íntegra de decisão do STF sobre terras indígenas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para manter a decisão da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O voto do relator ocorreu durante o julgamento virtual de recursos protocolados após a decisão de dezembro do ano passado, que invalidou o entendimento de que indígenas só têm direito às terras em sua posse em 5 de outubro de 1988, ou em disputa judicial na época.

Até o momento, o placar da votação está 1 a 0 para manter a íntegra do julgamento, com a sessão virtual prevista para encerrar na sexta-feira (26). Entidades de proteção indígena apontam retrocessos mantidos, como a indenização para invasores com benfeitorias de boa-fé e a flexibilização da consulta prévia aos indígenas, que podem inviabilizar demarcações futuras.

Gilmar Mendes considerou que a suspensão do acórdão poderia comprometer a segurança jurídica. Quanto à falta de consulta prévia, o ministro argumentou que a exigência inviabilizaria o processo legislativo, dada a diversidade de etnias no Brasil. Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional, mas o Congresso derrubou veto presidencial que o mantinha, levando a novos recursos ao Supremo.