Governo amplia adesão ao Sistema Nacional de Igualdade Racial
O Ministério da Igualdade Racial atualizou diretrizes e ampliou as formas de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Uma portaria publicada nesta sexta-feira (12) consolida novas diretrizes para a organização do sistema e prevê critérios para participação em políticas estratégicas da pasta, no âmbito da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir é responsável por organizar e articular políticas públicas de combate ao racismo. A adesão ao sistema continua sendo voluntária e pode ser feita por estados, o DF, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas.
Os interessados devem formalizar a adesão por meio de solicitação ao Ministério da Igualdade Racial. São requisitos a apresentação de atos normativos, registros de funcionamento do conselho, plano ou ações em andamento e informações sobre capacidade orçamentária. O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso entre a União e o ente federativo.
A portaria também amplia a possibilidade de adesão por meio de consórcios intermunicipais e associações municipalistas. Nesses casos, é obrigatória a constituição de instâncias específicas, como o Conselho Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial. A norma define três modalidades de gestão no âmbito do Sinapir: básica, intermediária e plena, dependendo do grau de estrutura institucional do ente participante.
A modalidade escolhida influenciará a pontuação dos entes em chamamentos públicos do ministério, com maior peso para aqueles com maior nível de estruturação.
