Governo finaliza regras para combustível sustentável na aviação
O aguardado Decreto do SAF, que estabelecerá as normas para a redução de emissões de gás carbônico (CO₂) pelas companhias aéreas, está “em vias de ser publicado”, conforme anunciado nesta quarta-feira (17) por Lorena Mendes de Souza, coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).
SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), é apontado como a principal estratégia para a descarbonização do setor de aviação.
O decreto visa regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que delineia diretrizes para a transição energética nacional, com foco na diminuição da emissão de gases do efeito estufa, como o CO₂, responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas.
“Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, revelou Lorena Souza.
As declarações foram feitas durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, evento promovido no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa empresas do setor. Lorena Souza participou por videoconferência.
A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), um conjunto de políticas que visa incentivar a pesquisa, produção, comercialização e o uso energético do SAF.
O SAF é composto por uma mistura de querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar e milho. Esta combinação pode reduzir em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível.
Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas atinjam uma redução de 1% nas emissões de gases do efeito estufa. O percentual de diminuição será escalonado, com o setor buscando uma regressão de 10% das emissões até 2037.
No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) estabeleceu a meta de neutralidade de emissões até 2050, o que significa sequestrar ou compensar a quantidade de gases emitidos.
Segundo Carlos Orlando Enrique da Silva, diretor-executivo de Downstream do IBP, o SAF é o “produto que aparece com maior relevância para enfrentar essa transição energética”.
A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) projeta que 65% das reduções de emissões até 2050 serão obtidas através do SAF. De acordo com Simone Warmbrand, gerente para o Brasil da Iata, a produção mundial de SAF em 2026 está em 2,4 milhões de toneladas, representando 0,8% do consumo global de combustíveis na aviação.
O Decreto do SAF é aguardado com expectativa por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras federais, pois é visto como essencial para destravar a produção e a demanda do combustível no país.
Priscilla Vieira, assessora especializada em SAF da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), expressou otimismo pela publicação do decreto, que definirá o papel da Anac como reguladora do uso de SAF pelas empresas aéreas.
“A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia essa semana”, afirmou Vieira.
Ela antecipou que o decreto abordará pontos como obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos. A Anac necessita da publicação para poder regulamentar o texto.
Outra agência reguladora que aguarda pelo Decreto do SAF é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao MME.
“Tem algumas dúvidas que estou esperando o decreto para esclarecer”, disse Maria Auxiliadora de Arruda Nobre, superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP.
Ela adiantou que a ANP será responsável por questões como a regulação da qualidade do combustível, garantindo a segurança operacional, e a metodologia de cálculo das emissões dos voos.
A superintendente reforçou a visão de que o SAF é a rota para a transição energética no setor aéreo, diferentemente da indústria automotiva, onde a eletrificação é considerada mais promissora.
No Brasil, a Petrobras se destaca como a principal produtora e fornecedora de SAF, sendo responsável por 92% de todo o combustível vendido atualmente. O SAF da companhia é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, com planos de expansão para outras unidades.
William Vella Nozaki, gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, participou do evento e transmitiu uma mensagem da presidente da companhia, Magda Chambriard.
“Ela me disse: ‘assim como o conjunto do setor aéreo e energético, estamos ansiosos pela publicação do decreto’”, reproduziu Nozaki.
Empresas dos setores agro e energético, como Raízen (etanol), Bugen e Vibra (distribuidora), também participaram do encontro.
Nozaki acrescentou que Magda Chambriard garantiu que “qualquer que seja o texto do decreto, estaremos juntos na busca por uma solução que envolva caminhos para rastreabilidade, para certificação e para uma eficiência tanto de preços quanto fiscal, para que essa alternativa de transição energética seja também uma alternativa de segurança energética para o país”.
Além da Petrobras, a Acelen Renováveis, parte do grupo privado que detém a refinaria de Mataripe (antiga Landulpho Alves) em São Francisco do Conde, Bahia, também busca a produção de SAF.
A Acelen planeja desenvolver o SAF utilizando a macaúba, uma planta nativa brasileira adaptada ao cerrado.
Uma das principais preocupações com o combustível sustentável de aviação é o seu custo, que atualmente é mais elevado que o do querosene fóssil tradicional.
Priscilla Vieira, da Anac, acredita que a Lei do Combustível do Futuro pode gerar demanda, contribuindo para que o preço final do SAF se torne mais acessível.
“A oferta entra, a pressão da demanda cai um pouco, então o preço talvez acomode um pouquinho, mais para baixo do que a gente tem hoje, com uma pressão de demanda muito alta”, finalizou Vieira.
