Guia prático sobre declaração de Imposto de Renda

Diferente dos trabalhadores assalariados, que possuem o imposto retido na fonte, os autônomos devem declarar seus rendimentos conforme a origem dos pagamentos. Caso não haja recolhimento prévio via Carnê-Leão ou retenção, o cálculo do tributo devido é processado diretamente pelo software da Receita Federal.

No cenário do Microempreendedor Individual (MEI), rendimentos anuais de até R$ 81 mil são isentos de Imposto de Renda. Contudo, a obrigatoriedade de declarar o IRPF depende do pró-labore: apenas quem auferiu valores superiores a R$ 35.584 no ano de 2025 está obrigado a prestar contas ao fisco.

Para sócios de empresas, apenas o pró-labore deve ser incluído na declaração de Pessoa Física. Segundo a professora da Faculdade Anhanguera, Janaina Barboza, esse valor deve ser comprovado e registrado, funcionando de forma análoga a um salário. Devido à complexidade dessas operações, recomenda-se a consultoria de um contador para realizar os cálculos e o preenchimento da declaração.