Justiça interdita lixão irregular e proíbe criação de animais em Jacarepaguá

A Justiça do Rio determinou a paralisação das atividades de um lixão clandestino localizado na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá. A decisão liminar, solicitada pelo Ministério Público estadual, também proíbe a criação de animais no local.

A medida estabelece que o estado e o município do Rio de Janeiro apresentem um plano integrado de atuação para conter os danos ambientais e prevenir novos despejos irregulares. Adicionalmente, deverão remover todo o material descartado na área e garantir a destinação adequada dos resíduos.

A ação civil pública, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, aponta que o lixão foi instalado irregularmente por proprietários de um imóvel próximo. Há vários anos, o local recebe descarte de resíduos de todos os tipos, sem qualquer controle ou licença ambiental.

Empresas de transporte de resíduos e de aluguel de caçambas para entulho de construção civil utilizam a área de forma irregular, o que tem provocado desmatamento e contaminação do solo. As investigações também identificaram o funcionamento de uma marmoraria sem licença ambiental e a criação inadequada de animais, como porcos e galos.

O objetivo da decisão é interromper a degradação ambiental causada pelo lixão e reduzir os riscos à população local, especialmente os relacionados à saúde pública e à possibilidade de explosões devido ao acúmulo de gás metano no subsolo. A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já estão vistoriando o local. Uma das medidas propostas é a construção de muros em duas entradas para impedir o acesso de caminhões com entulho e lixo.