Ministro critica PEC que amplia autonomia do Banco Central
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou críticas contundentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro alertou que a medida pode criar um novo poder desvinculado dos órgãos de controle e gerar distorções contábeis significativas na autoridade monetária.
A PEC, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, permite que o BC retenha receitas da senhoriagem, recursos provenientes da emissão de moeda que hoje são destinados ao Tesouro Nacional. Entre 2017 e 2025, a senhoriagem somou R$ 23,3 bilhões anuais, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões. O governo federal teme que a mudança fragilize a fiscalização, aumente a dívida pública e afaste a instituição do controle democrático exercido pelo Executivo, pelo Congresso e pelo Tribunal de Contas da União.
O projeto conta com o apoio da diretoria do Banco Central, sob liderança de Gabriel Galípolo, que argumenta a necessidade de mais recursos para a missão institucional, e recebe o respaldo de entidades como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em contrapartida, um grupo de economistas publicou um manifesto alertando que a proposta favorece a cooptação da autarquia pelo setor financeiro e pode resultar em um modelo de governança sem paralelos globais.
