Ministro da Fazenda e STF debatem impacto fiscal de pautas do Congresso
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17) para discutir a aprovação de propostas com alto impacto fiscal pelo Congresso Nacional, conhecidas como “pautas-bomba”.
Durigan teve encontros com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes. Durante as conversas, o ministro expressou preocupação com a aprovação dessas matérias. Os ministros do STF informaram que a Corte estuda a criação de uma súmula para uniformizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal para a constitucionalidade de tais propostas.
Segundo Durigan, a súmula deverá estabelecer condições mínimas para a aprovação de propostas com grande impacto financeiro. Ele citou como exemplo a desoneração da folha de pagamento, derrubada anteriormente pelo STF por falta de compensação financeira, e que posteriormente foi retomada gradualmente por acordo entre o governo e o Congresso.
“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, declarou Durigan.
Na semana passada, o Senado aprovou uma “pauta-bomba” que pode impactar significativamente as contas federais: a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos. O impacto estimado dessa medida pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
