Ministros do STF e Fazenda discutem pautas fiscais do Congresso
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17) para debater a aprovação de projetos com alto impacto fiscal pelo Congresso, conhecidos como pautas-bomba.
Durigan se encontrou com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes. Durante as conversas, o ministro da Fazenda expressou preocupação com a aprovação dessas matérias e foi informado que o STF estuda a criação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal para a constitucionalidade de tais pautas.
Segundo Durigan, os ministros indicaram que a súmula estabelecerá condições mínimas para a aprovação de propostas com grande impacto fiscal. Ele relembrou que o STF já derrubou a desoneração da folha de pagamento aprovada sem compensação financeira, e que um acordo posterior permitiu a retomada gradual da cobrança de impostos.
“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, declarou Durigan.
Na semana passada, o Senado aprovou uma pauta-bomba referente à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos. O impacto financeiro estimado dessa medida pode alcançar R$ 140 bilhões em dez anos.
