Ministro garante que novos impostos não elevam carga tributária

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou nesta quinta-feira (5) que os dois novos impostos a serem implementados a partir de 2027 não resultarão em aumento da carga tributária. Segundo o ministro, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirão tributos já existentes, unificando a legislação de consumo.

Durigan explicou que a introdução de dois novos impostos, em contrapartida à extinção de cinco tributos atuais, trará mais racionalidade e transparência ao sistema. “A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, declarou. “Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.”

Os impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária. A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que detalha as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. Este novo imposto incidirá sobre bens e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).