Nova lei institui Dia Nacional do Artesão em março
O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos será celebrado anualmente em 19 de março. A oficialização da data, estabelecida pela Lei nº 15.419, publicada em 28 de maio de 2026, consolida novas diretrizes voltadas à valorização, ao incentivo e à profissionalização do setor artesanal em todo o território nacional.
A nova legislação atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão, reconhecendo a importância cultural e econômica de ofícios como bordadeira, rendeira, tecelã, ceramista e crocheteira. O texto prevê apoio do Poder Público ao fortalecimento de associações, incentivo à comercialização em feiras e a criação de linhas de crédito específicas para a aquisição de matérias-primas e equipamentos, com prioridade para mulheres artesãs.
Entre as normas atualizadas, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ter validade de três anos, exigindo comprovação de contribuição previdenciária para renovação. Além disso, a lei autoriza o apoio estatal para a construção de sedes de associações que sirvam como polos de capacitação para jovens, reafirmando que a atividade pode ser exercida individualmente ou via cooperativas, mantendo o foco no trabalho manual.
