STF forma maioria contra veto parental em aulas de gênero
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei estadual do Maranhão que permitia aos pais e responsáveis proibir a participação de filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.
Até o momento, seis dos 11 ministros manifestaram-se favoráveis à inconstitucionalidade da norma: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento, realizado em plenário virtual, tem encerramento previsto para as 23h59 desta sexta-feira (29), desde que não haja pedidos de vista ou destaque.
O relator, Gilmar Mendes, fundamentou seu voto baseando-se em precedente do Espírito Santo, reforçando a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes curriculares. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, incluindo ressalvas sobre a necessidade de adequação pedagógica dos conteúdos ao desenvolvimento dos estudantes, ponto que ainda aguarda definição de consenso entre a Corte.
