PGFN assume cobrança de dívidas do FGTS nacional

A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passam a ser realizadas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A medida envolve a migração de R$ 66,8 bilhões, distribuídos em 500 mil inscrições, que estavam sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

A transição, prevista para ser concluída até o final deste mês, centraliza os procedimentos no portal Regularize. A PGFN já anunciou um edital para transações com descontos em juros e multas. Débitos ainda não inscritos em dívida ativa ou que possuam parcelamento ativo seguem sob gestão da Caixa até a quitação ou rescisão do contrato.

Segundo Theo Lucas Borges, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, a mudança visa aumentar a transparência e a eficiência na recuperação dos créditos. A partir de 2025, o sistema permitirá consultas individualizadas, e os trabalhadores serão notificados sempre que seus créditos forem recuperados pela procuradoria, que passará a aplicar mais de 30 formas de cobrança, incluindo penhora de bens e protestos.