Senado pode votar PEC do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento para agilizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 já obteve assinaturas suficientes para ser levado a plenário. Caso o requerimento seja aprovado, a votação da PEC em dois turnos poderá ocorrer já nesta quarta-feira (14).
A PEC 221, de 2019, propõe a instituição de um descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e a diminuição da atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano em dois turnos, está em deliberação no plenário do Senado desde a semana passada.
Normalmente, o Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação em 1º turno e mais três sessões para o 2º turno, devido à natureza constitucional da mudança. A aprovação do requerimento de calendário especial quebraria esse interstício de três sessões extras, permitindo a segunda votação. Em ambas as etapas, a PEC necessita de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser aprovada.
Se a PEC for mantida e aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, ela será promulgada automaticamente pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças, o texto retornará à Câmara dos Deputados, o que é considerado um cenário improvável.
A proposta prevê a substituição gradual da atual jornada máxima de 44 horas semanais, com um dia de descanso, por um modelo de dois dias de descanso remunerado e redução da jornada máxima para 40 horas semanais. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e jornada máxima de 42 horas. Após 12 meses, a jornada cairá para 40 horas semanais.
A PEC também contempla jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2, permitindo a definição da jornada por negociação direta. A medida visa garantir mais tempo de descanso e convivência familiar, preservando a possibilidade de acordos coletivos para casos específicos.
