Servidores públicos terão recesso de fim de ano definido pelo MGI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu as datas para o recesso de fim de ano dos servidores públicos federais. Os períodos estabelecidos são de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, para as celebrações de Natal e Ano-Novo, respectivamente.

De acordo com a Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026, o recesso abrange servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam em órgãos da Administração Pública Federal. As unidades administrativas deverão organizar escalas de revezamento para garantir a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento ao público durante os períodos de pausa.

As horas não trabalhadas durante o recesso deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Para os trabalhadores presenciais fora do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação se dará pela antecipação ou postergação da jornada diária. Já os participantes do PGD, em qualquer modalidade, compensarão as horas através do cumprimento das entregas em seus planos de trabalho. Limites de até duas horas diárias para compensação são estabelecidos para servidores, empregados e contratados temporários, e de uma hora diária para estagiários. Aqueles que não compensarem integralmente as horas terão desconto proporcional na remuneração. Profissionais que optarem por não aderir ao recesso manterão a jornada de trabalho normalmente.