STF reverte decisão de Moraes sobre pena de Simone Macedo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, reformar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e ampliar o cômputo de pena da ré Simone Macedo, condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A condenada recebeu sentença de 1 ano de reclusão em regime aberto por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas.
A defesa solicitou que o tempo de prisão preventiva, somado ao período de recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, fosse considerado como cumprimento antecipado da pena. Inicialmente, o relator Alexandre de Moraes autorizou apenas a contagem do tempo de prisão preventiva, argumentando a inexistência de previsão legal para computar medidas cautelares alternativas como pena cumprida.
Após recurso ao plenário, prevaleceu o voto divergente do ministro Cristiano Zanin, acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O entendimento foi de que o recolhimento noturno impõe restrição equivalente ao regime aberto, sendo, portanto, passível de dedução da pena. Ficaram vencidos Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino, configurando uma rara derrota do relator em processos relacionados ao 8 de janeiro.
