STF decide se torna réus acusados de obstruir caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para aceitar a denúncia contra três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela abertura de uma nova ação penal, formando a maioria necessária. O voto da ministra Cármen Lúcia, com prazo até sexta-feira (22), ainda é aguardado.

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, já condenado a 18 anos de prisão por sua participação em atrapalhar a apuração. Os outros dois investigados, que agora devem se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os acusados teriam desaparecido com provas, incriminado pessoas inocentes, usado testemunhas falsas e realizado diligências desnecessárias para garantir a impunidade dos mandantes e executores do crime.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses como mentores do crime. A motivação teria sido disputas por grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os irmãos Brazão foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. A defesa de Rivaldo Barbosa alega falta de provas, enquanto a defesa de Giniton Lages argumenta que ele não tem foro privilegiado. A defesa de Marco Antonio de Barros afirma que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.