STF Determina Devolução de Verbas Exorbitantes Pagas a Magistrados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam pagamentos de salários fora das limitações estabelecidas pela Corte. Magistrados que receberam “verbas exorbitantes” deverão devolvê-las.
As decisões, que também foram proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes em processos sob sua relatoria, visam os tribunais de Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraná e Rondônia. A medida foi motivada pela fiscalização da imprensa sobre pagamentos a juízes que ultrapassavam os limites permitidos.
Segundo o plenário do STF, verbas indenizatórias não podem exceder 70% do salário de um juiz mensalmente, sendo 35% para adicional por tempo de serviço e 35% para outras rubricas. O Supremo listou quais verbas são legais, proibindo a criação de novas indenizações por parte dos tribunais.
Em decisões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin já haviam solicitado informações aos tribunais para verificar o cumprimento das diretrizes. Moraes constatou, com base nos dados, a persistência no descumprimento das ordens do Supremo.
“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação – grupo de metas; gratificação – coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro.
Alexandre de Moraes deu o prazo de 72 horas para que os tribunais enviem a lista de magistrados beneficiados por pagamentos irregulares. Juízes que receberam valores acima dos limites estabelecidos deverão devolvê-los imediatamente. Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de tais pagamentos.
A decisão destacou casos como a previsão de pagamento de mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias a um magistrado do Maranhão em 12 parcelas, e pagamentos de ao menos R$ 100 mil a 300 magistrados do mesmo estado em abril. No Distrito Federal, uma juíza recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto no Rio de Janeiro outra magistrada obteve R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, 90% dos juízes do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.
