Trabalhadores recebem orientações sobre assédio eleitoral via aplicativo

Trabalhadores que utilizam a Carteira de Trabalho Digital serão informados sobre seus direitos de livre escolha política e os procedimentos para denunciar casos de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional. Esta iniciativa faz parte da campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para combater o assédio eleitoral.

A pasta do MTE ressalta que o objetivo é assegurar que nenhum trabalhador seja alvo de ameaças, discriminação ou demissão devido às suas convicções políticas. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

O MTE oferece um canal específico para denúncias no endereço asedioeleitoral.trabalho.gov.br. As queixas podem incluir ameaças de demissão, represálias, pressões para votar em candidatos específicos, ou qualquer outra forma de constrangimento por motivação política. Ao registrar uma denúncia, é recomendável fornecer detalhes como data, local, identificação do empregador e descrição dos fatos, além de anexar evidências como mensagens e documentos que auxiliem na apuração.