STF rejeita último recurso para revisão de aposentadoria do INSS

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque, restabelecendo a rejeição de um recurso sobre a revisão da vida toda em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão encerra mais um capítulo na discussão judicial sobre o tema.

Em julgamento virtual realizado entre 1º e 11 de maio, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A decisão foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade 2.111. O relator, ministro Nunes Marques, foi seguido por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas o ministro Toffoli votou a favor dos aposentados, buscando garantir a revisão para quem acionou a Justiça entre 2019 e 2024.

Fachin havia pedido destaque da ADI, o que levaria o julgamento a recomeçar no plenário físico. Com a retirada desse pedido, prevalece o entendimento da maioria pela rejeição do recurso. O ministro Nunes Marques considerou o recurso protelatório, afirmando que o tema já foi amplamente debatido e negado pelo Supremo em votação colegiada. Sindicatos e aposentados defendem a “revisão da vida toda” como um recálculo da aposentadoria baseado em todas as contribuições, alegando prejuízos com regras de transição desfavoráveis. Em 2022, o STF deu vitória aos aposentados em um recurso extraordinário com repercussão geral, mas em 2024, o plenário derrubou a tese em duas ADIs, validando a aplicação do fator previdenciário que excluiu contribuições anteriores a 1994 do cálculo. A CNMT buscava ainda garantir o direito de aposentados que acionaram a Justiça entre 2019 e 2024. Outro recurso já havia sido negado na semana anterior, e as duas decisões determinam o trânsito em julgado do tema, fechando caminho para novos recursos.