STF encerra debate sobre revisão da vida toda
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque que remeteria ao plenário físico o julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS. Com a decisão, foi restabelecida a rejeição de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Em votação virtual encerrada no dia 11 de maio, os ministros decidiram por 7 votos a 1 contra o quarto embargo de declaração da CNTM na ação direta de inconstitucionalidade 2.111. O relator, ministro Nunes Marques, foi acompanhado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli foi o único voto divergente, buscando amparar segurados que recorreram à Justiça entre 2019 e 2024.
O entendimento consolidado pelo relator, Nunes Marques, classificou o recurso como protelatório, reforçando que o STF já definiu o tema em julgamentos anteriores. Com a negativa, o Supremo valida as regras de transição previdenciária que excluem contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias, encerrando as possibilidades de novos recursos sobre a matéria.
