Governo do Rio promete quitar salários atrasados do programa Rio Sem LGBTIfobia
O governo do Estado do Rio de Janeiro informou que regularizará nos próximos dias os salários atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. Os profissionais estão sem receber integralmente desde abril e chegaram a decretar estado de greve na semana passada. O compromisso foi comunicado por meio de nota oficial à Agência Brasil e reforçado por secretários do governo em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, atribuiu o atraso a um decreto de abril do governador interino Ricardo Couto, que exige fiscalização rigorosa de contratos acima de R$ 10 milhões, submetendo-os à aprovação jurídica. “É uma questão de honra resolver isso”, afirmou Coelho, destacando a união de esforços para a causa.
O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, reconheceu um erro de comunicação sobre a reestruturação do programa, que gerou receio nos trabalhadores. “Reconheço esse problema e estamos comprometidos em busca da solução”, disse Pimentel, enfatizando que o programa é um projeto de Estado.
O governo ainda não se posicionou sobre a suspensão de novas contratações previstas em um processo seletivo de 2025, cujos aprovados já foram convocados para exames admissionais. Candidatos aprovados e trabalhadores do programa relataram ter custeado despesas para manter o atendimento à população, mesmo com salários em atraso há meses. “Estamos fazendo plantão para atender às pessoas, porque esse programa não pode fechar”, declarou Fernanda Machado, atuante no Rio Sem LGBTIfobia.
Ativistas e parlamentares cobraram valorização e ampliação do programa. A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, pediu a convocação dos aprovados. A ativista transgênero Indianara Siqueira, presidente do grupo Transrevolução, ressaltou a necessidade de valorizar os profissionais que mantêm o programa há 16 anos. A deputada estadual Dani Balbi defendeu que o programa seja um pilar da sociedade e ganhe mais musculatura, não sofrendo inflexões em pessoal ou verba. A vereadora Mônica Benício, do PSOL, reforçou que a ampliação de políticas públicas para a comunidade LGBTI+ é um direito, não um favor, e que a luta organizada garante a existência do programa.
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021 e executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) em parceria com a Uerj, o Programa Rio Sem LGBTIfobia oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social e ações educativas. A estrutura conta com mais de 300 profissionais e 24 equipamentos, incluindo 20 centros de Cidadania LGBTI+. Em 2024, o programa realizou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas.
