CCJ do Senado aprova autonomia financeira do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O texto, que agora segue para o plenário, estabelece autonomia administrativa, contábil, operacional e patrimonial à instituição, sem vinculação a ministérios ou hierarquias da administração pública.

A proposta permite ao BC reter receitas de senhoriagem, recursos provenientes da emissão de moeda que atualmente são transferidos ao Tesouro Nacional. Entre 2017 e 2025, essa receita somou R$ 23,3 bilhões ao ano, enquanto o orçamento anual da instituição foi de R$ 4,8 bilhões. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), incluiu um dispositivo na Constituição que veda a transferência, alienação ou privatização do Pix, em resposta a preocupações sobre a natureza do serviço.

O projeto enfrenta divergências políticas e críticas de economistas. O líder do governo, Jacques Wagner (PT-BA), defende maior controle sobre as despesas para proteger o Tesouro, enquanto especialistas alertam para o risco de cooptação do órgão pelo setor financeiro e aumento da dívida pública. O relator e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, negociarão ajustes no texto antes da votação definitiva no Senado, sob apoio da diretoria do BC, presidida por Gabriel Galípolo, e de entidades como a ABBC e a Febraban.