Defesa de Débora do Batom recorre ao STF

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (11). O objetivo da defesa é obter os benefícios previstos pela Lei da Dosimetria, promulgada na última sexta-feira (8), que permite a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os advogados contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma no último sábado (9). A defesa alega que a suspensão não deveria ocorrer antes do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas por partidos como PSOL, Rede, PT, PCdoB, PV e pela Associação Brasileira de Imprensa.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua A Justiça com a frase Perdeu, mané. Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar por possuir filhos menores de idade. Segundo a defesa, a ré já cumpriu três anos da pena e possui requisitos para a progressão ao regime semiaberto.