STF vota liberação de penduricalhos retroativos para magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou quatro votos favoráveis, até a última sexta-feira (26), para autorizar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A deliberação ocorre em meio ao julgamento virtual de recursos que contestam a decisão anterior da Corte, a qual limitava os repasses desses benefícios e vetava os pagamentos retroativos, estabelecida inicialmente em 25 de março.

Os votos favoráveis foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O entendimento atual determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresente, no prazo de 30 dias, uma relação detalhada das gratificações pagas antes da decisão do STF. Após esse procedimento, a Corte poderá liberar os valores, desde que respeitem o limite de 35% sobre o salário fixado anteriormente.

O julgamento, que segue até segunda-feira (30) com a votação dos demais ministros, aborda os benefícios que, somados ao salário, superam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Com a regra de 35% definida pelo tribunal, juízes, promotores e procuradores podem alcançar rendimentos mensais de pelo menos R$ 62,5 mil, considerando o teto somado a R$ 16,2 mil em adicionais.